O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81).

A Licença de operação é concedida após a verificação da efetiva implantação das medidas de controle e mitigação de impactos.

Empreendimentos essenciais à população, como sistemas de abastecimento de água e aterro sanitário de pequeno porte, não necessitam de licenciamento ambiental junto aos órgãos ambientais.

A Licença prévia atesta a viabilidade ambiental dos empreendimentos e atividades submetidas ao licenciamento após aprovação de sua localização e concepção tecnológica.

A Licença de instalação aprova o detalhamento tecnológico ao nível do projeto executivo, com especial atenção às medidas de controle de poluição e mitigação de impactos.