Questão 1002451

1002451 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNEB
Orgão: UNEB

Provas:

No processo administrativo disciplinar, a alternativa Correta fica patente em:

A presença de advogado é facultativa, de acordo com o verbete 343 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

A falta de defesa técnica por advogado não ofende a Constituição, nos termos do verbete cinco da Súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

É obrigatória a presença de advogado para oferecimento de alegações finais, conforme o verbete 343 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

A presença de advogado é obrigatória, A partir da fase de instrução, segundo o verbete 343 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

A falta de defesa técnica por advogado é inconstitucional, de acordo com o verbete 5 da súmula vinculante do Supremo Tribunal de Justiça.

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