Questão 422938

422938 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: EMBASA

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Agente Operacional
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Assistente de Laboratório
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Assistente de Saneamento - Tratamento de Água e Esgoto
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Técnico de Eletromecânica
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Técnico Operacional - Edificações
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Assinale a alternativa correta sobre as características da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico de acordo com a Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Um único prestador do serviço para vários Municípios, contíguos ou não, e uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração

No máximo dois prestadores do serviço para vários Municípios, contíguos ou não, e uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração

Um único prestador do serviço para vários Municípios, contíguos ou não, e uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, exceto de sua remuneração

No máximo dois prestadores do serviço para vários Municípios, contíguos ou não, e uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, exceto de sua remuneração

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