- Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
- Inelegibilidade
Pedro e Marcos, este último casado com Maria, foram
eleitos para os cargos de prefeito e de vice-prefeito,
respectivamente, do município X. No mandato imediatamente
posterior, foram reeleitos nos mesmos cargos. Nos seis meses
anteriores ao próximo pleito, Marcos substituiu Pedro
temporariamente.
Nessa situação hipotética, para as eleições seguintes,
Nessa situação hipotética, para as eleições seguintes,