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3974397 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: Avança SP
Orgão: SAAE Cerquilho-SP
Provas:

Com base na definição de "iluminação pública" apresentada pela norma ABNT NBR 5101, analise as afirmativas a seguir:

I. A responsabilidade pelo serviço de iluminação pública é do poder público municipal ou distrital, ou daquele que receber essa delegação.

II. O serviço público de iluminação tem como objetivo iluminar apenas vias públicas destinadas ao trânsito de pessoas ou veículos, como ruas e avenidas, excluindo estradas e rodovias, pois estas são de competência de outras esferas de poder.

III. A definição de serviço público de iluminação também contempla bens de uso comum (como praças, parques e jardins), mesmo quando seu uso está sujeito a condições impostas pela administração, tais como cercamento, horários restritos ou cobrança.

Está correto o que se afirma em:

 

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