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Respondida
2534156
Ano:
2016
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Secretário Auxiliar - Comarca de Alvorada do Norte
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público
A
tem competência para aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério-Público.
B
tem como membro nato apenas o Procurador-Geral de Justiça, - sendo que todos os demais são eleitos.
C
pode ser integrado por Procuradores de Justiça afastados da carreira, desde que eleitos na forma da lei complementar estadual.
D
tem competência para eleger e destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público.
E
tem competência para encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público.
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