Questão 2534156

2534156 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

Provas:

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público

tem competência para aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério-Público.

tem como membro nato apenas o Procurador-Geral de Justiça, - sendo que todos os demais são eleitos.

pode ser integrado por Procuradores de Justiça afastados da carreira, desde que eleitos na forma da lei complementar estadual.

tem competência para eleger e destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público.

tem competência para encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público.

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