A consulta de enfermagem é atividade privativa dos enfermeiros.

É vedado ao enfermeiro a participação em projetos de construção ou de reforma de unidades de internação.

Como integrante da equipe de saúde, o enfermeiro pode prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada por instituição de saúde.

São enfermeiras as titulares de diploma ou certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei.