As instituições de educação se deparam cada vez mais com um perfil diferenciado de estudantes. Políticas especificas voltadas para as pessoas com deficiência buscam a garantia do direito de sua inclusão na rede regular de ensino. Neste sentido, a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Lei nº 7.853/89, estabelece normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais deste segmento. O artigo 1º, § 1º, dispõem que a efetiva integração social, na aplicação e interpretação desta Lei, considera alguns valores básicos que servem de diretrizes para a criação de políticas públicas, tais como:
