Questão 2543330

2543330 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Sobre o Bolsa Família, assinale a alternativa correta:

O Programa Bolsa Família está em funcionamento desde 2013 e está previsto em lei estadual.

O Ministério da Fazenda é o responsável pelo Programa e o Banco do Brasil é o agente que executa os pagamentos.

As famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família recebem uma ajuda em cestas básicas, entregues pelos municípios.

Todas as famílias recebem os mesmos benefícios, independentemente do número de pessoas na família, idade, renda, entre outros fatores.

A gestão do Programa Bolsa Família é descentralizada, isso significa que, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução.

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