o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

abrange os seguintes cursos e programas: cursos sequenciais por campo de saber, de graduação, de pós-graduação e de extensão.

nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de seis horas semanais de aulas.

os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

é obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.