A Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro, publicada
pelo Ministério da Educação, conhecida como Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB), expressa a
política e o planejamento educacional do país. Essas
diretrizes são fundamentadas em relação à
Constituição Federal, cujo Art. 206 define que o
ensino será ministrado com base nos princípios
abaixo listado, EXCETO:
