- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com Código de Ética dos Servidores Públicos do Poder Executivo Federal, considere os seguintes deveres:
1) Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
2) Filiar-se à entidade sindical ou associativa que promova a defesa dos direitos dos servidores públicos.
3) Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
Constitui(em) dever(es) fundamental(is) dos servidores públicos: