Questão 575854

575854 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AJURI
Orgão: EMHUR

Provas:

Com base na lei de licitações (Lei nº. 8.666/93), é correto afirmar:

o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos, não ensejam motivo para rescisão do contrato;

o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento, constitui motivo para rescisão do contrato;

não poderá haver rescisão do contrato pelo simples atraso injustificado no início da obra;

não será motivo de rescisão contratual, o falecimento do contratado ou a dissolução da sociedade.

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