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Respondida
455027
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
ALERJ
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Organização do Estado
Administração Pública
Servidores Públicos
O servidor que preenche os requisitos constitucionais para a aposentadoria voluntária do art. 40 da Constituição Federal e permanece em atividade faz jus:
A
à isenção da contribuição previdenciária;
B
ao abono de permanência;
C
à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária;
D
à aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03;
E
à aposentadoria compulsória aos 70 anos.
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