a prescrição deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, em modelo de receita específico.

a receita deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em 2 vias e contendo, como identificação do paciente: nome completo e idade (que podem ser preenchidos pelo farmacêutico); o sexo não é obrigatório.

há limitação de no máximo 2 medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.

a receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial.

a dispensação em farmácias e drogarias públicas dar-se-á mediante a retenção da 2ª via da receita, devendo a 1ª via ser devolvida ao paciente; nas farmácias e drogarias privadas a dispensação pode ser feita com apenas uma via da receita.