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Respondida
1069790
Ano:
2019
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Juiz Leigo
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Defesa do Consumidor Em Juízo
Coisa Julgada na Defesa do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nas ações coletivas, a sentença fará coisa julgada
ultra partes
quando julgado procedente o pedido em ações de defesa de interesses e direitos
A
coletivos, não induzindo litispendência para ações individuais.
B
individuais homogêneos, não induzindo litispendência para ações individuais.
C
difusos e coletivos, induzindo litispendência para ações individuais.
D
difusos, não induzindo litispendência para ações individuais.
E
coletivos, induzindo litispendência para ações individuais.
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