Questão 523637

523637 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Teixeira Freitas-BA

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Procurador Municipal
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CPC 1973CPC-1973: Cautelares típicas ou nominadas
CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

Em relação aos procedimentos cautelares específicos, assinale a alternativa incorreta:

O arresto é medida cautelar, preparatória ou incidental, que visa garantir a satisfação de futura execução que se exercerá por meio do processo principal, ou mesmo na fase de cumprimento de sentença.

A medida de busca e apreensão pode apresentar-se como simples meio de execução de outras providências cautelares, como sequestro, arresto, mas pode também ser o fim exclusivo de uma ação cautelar, como se dá quando da aplicação do procedimento da própria busca e apreensão.

O arrolamento de bens é medida constritiva de bens, donde se pretende a conservação de bens que corram risco de extravio ou de dilapidação, e, por conseguinte, a frustração do cumprimento de determinada obrigação.

A busca e apreensão é procedimento cautelar específico, preparatório ou incidental, que pretende assegurar a efetividade do provimento principal, tendo como objeto, dois atos subsequentes e interdependentes: procurar e apreender, tendo por objeto coisas, jamais pessoas.

sequestro é a medida cautelar que consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para assegurar entrega, em bom estado, ao que vencer a demanda.

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