Magna Concursos
1649854 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: NUBES
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
A Lei 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Assinale a alternativa correta de acordo com esse instrumento legal:
 

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