Magna Concursos
2366818 Ano: 2020
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: IMAIS
Orgão: SETEC Campinas
Provas:

Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a metros quadrados, por possuidor, são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

 

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