1420602
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
Provas:
Segundo o Art. 196 da Constituição Federal de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Com o objetivo de atender ao citado artigo, faz parte das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):