- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Recebimento do Objeto do Contrato (art. 140)
A fiscalização é o procedimento de acompanhamento e controle da obra para garantir a conformidade da sua execução com os projetos executivos, as especificações, recomendações e normas técnicas aplicáveis. O objetivo da fiscalização é verificar o cumprimento das disposições contratuais em todos os seus aspectos, assegurando que a execução da obra esteja de acordo com os padrões de qualidade estabelecidos, os prazos estipulados e o orçamento previsto. Em obras públicas, a fiscalização também tem como objetivo fornecer transparência na utilização dos recursos públicos.
Acerca desse tema, assinale a alternativa INCORRETA.