É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de duas horas ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.

Entende-se como tempo de direção ou de condução todo e qualquer período da jornada de trabalho do motorista profissional.

Entende-se como início de viagem a partida do veículo na ida ou no retorno, com ou sem carga, considerando-se como sua continuação as partidas nos dias subsequentes até o destino.

O tempo de direção será controlado, exclusivamente, mediante formulário próprio, que deverá ser preenchido mensalmente pelo motorista responsável.

A indisponibilidade de pontos de parada e de descanso na rota programada para a viagem ou o exaurimento das vagas de estacionamento neles disponíveis não constitui situação excepcional de inobservância justificada do tempo de direção e de descanso pelos motoristas profissionais condutores de veículos ou pelas composições de transporte rodoviário de cargas.