garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos, que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção ou tê-la provido por sua família.

garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos, cuja renda per capita seja de meio salário mínimo.

avaliação da pessoa com deficiência considerando a incapacidade para o trabalho, mesmo que desempenhe atos da vida de forma independente.

família como sendo todos os habitantes sob o mesmo teto, conforme a Lei no 8213/91.

garantia de meio salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 60 anos, que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção ou tê-la provido por sua família.