Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP
Identificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas, conforme a Lei nº 8.609 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da criança e adolescente. Analise as afirmativas a baixo.
I. Advertência; Obrigação de reparar o dano; Prestação de serviços à comunidade;
II. Liberdade assistida; Inserção em regime de semiliberdade; Internação em estabelecimento educacional;
III. Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado;
IV. Advertência; Obrigação de reparar o dano; Prestação de trabalho forçado; Prestação de serviços à comunidade.
É correto afirmar que: