Magna Concursos
1283184 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP
Provas:

Identificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas, conforme a Lei nº 8.609 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da criança e adolescente. Analise as afirmativas a baixo.

I. Advertência; Obrigação de reparar o dano; Prestação de serviços à comunidade;

II. Liberdade assistida; Inserção em regime de semiliberdade; Internação em estabelecimento educacional;

III. Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado;

IV. Advertência; Obrigação de reparar o dano; Prestação de trabalho forçado; Prestação de serviços à comunidade.

É correto afirmar que:

 

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