Dadas as proposições seguintes,

I. Modificação da subdivisão de uma quadra, pelo reagrupamento de lotes ou terrenos e/ou parte destes.

II. Reparcelamento de lotes oriundos de loteamentos ou desmembramentos, obedecidas as dimensões mínimas determinadas pela legislação vigente.

III. Parcelamento do solo mediante subdivisão de gleba em lotes, destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

são, segundo a Legislação Municipal (de Maceió), respectivamente,