É proibido negar a assistência ao paciente ou à coletividade fora da sua Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em caso de indubitável urgência.

É garantido o direito de ensinar procedimentos próprios da fisioterapia, visando à formação profissional exclusivamente de estudantes e fisioterapeutas.

É proibido divulgar informações sobre a saúde do paciente, exames clínicos ou procedimentos realizados dentro da unidade hospitalar, que tenha conhecimento em razão de serviço profissional prestado.

É permitida a coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como mudanças necessárias diante de intercorrências clínicas e programas de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a extubação.

É necessário zelar para que o prontuário do paciente esteja atualizado com as informações pertinentes ao plano e proposta terapêuticos e, ainda, permaneça fora do alcance de estranhos à equipe de saúde da instituição, salvo recomendação expressa da direção da instituição.