Questão 2084090

2084090 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPR
Orgão: PC-PR

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Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica

Sobre as interceptações telefônicas, na forma estabelecida pela Lei nº 9.296/1996, com alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

A captação ambiental feita por um dos interlocutores não possui qualquer validade jurídica caso não tenha sido previamente informada à autoridade policial ou ao Ministério Público.

A lei permite, em circunstâncias excepcionais, que o requerimento de interceptação telefônica seja apresentado verbalmente.

A inutilização de gravação que não interessa à prova da investigação pode ser realizada de ofício pela autoridade policial.

A interceptação telefônica poder ser decretada por qualquer juiz, por se tratar de providência de urgência.

A interceptação telefônica depende de requerimento da autoridade policial ou do representante do Ministério Público, não comportando decretação de ofício.

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