Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

Coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica.

Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

Definir os sistemas de vigilância sanitária.

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.