Magna Concursos
826592 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:
Acerca dos princípios que regem as relações de consumo e os direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.
Não se insere entre os direitos do consumidor a prevenção de danos morais.
 
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