Magna Concursos
3101638 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Provas:
Tendo em vista o processo estrutural, as denominadas pela doutrina “decisões em cascata” são um fenômeno nocivo ao processo estrutural, na medida em que desestabilizam o núcleo fundamental do provimento jurisdicional sobre o problema estrutural julgado, e ocasionam insegurança jurídica, impedindo a efetiva concretização do resultado visado pela decisão principal.
 

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