Questão 2393750

2393750 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

Provas:

Cadete
Provas ×

ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDos Recursos (Art. 198 a 199-E)

Sobre a disciplina dos recursos, prevista na Lei n.° 8.069/90, assinale a alternativa correta.

A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo.

A interposição dos recursos sempre depende de preparo.

Em todos os recursos, salvo o de agravo de instrumento e de embargos de declaração, o prazo para interpor e para responder será de 15 (quinze) dias.

A sentença que deferir a adoção se sujeita ao recurso de apelação, que será sempre recebido no efeito suspensivo.

Contra as decisões proferidas por autoridade judiciária sobre a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável em bailes ou promoções dançantes caberá agravo de instrumento.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Cadete

60 Questões

Provas

Cadete

Acesse sua Conta

Crie uma Conta