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Respondida
860630
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-MT
Provas:
Analista - Administração
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Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
A respeito da motivação dos atos administrativos, é correto afirmar:
A
Pode ser dispensada a critério da autoridade competente, em homenagem ao princípio constitucional da duração razoável do processo.
B
É válida a motivação de caráter genérico, que se resuma a apontar que a decisão é tomada “por razões de interesse público”.
C
Em regra, as motivações podem ser implícitas, cumprindo ao interessado revelá-las se necessário.
D
Atos administrativos discricionários prescindem de motivação para serem válidos, visto que são produzidos a critério da Administração pública, por razões de conveniência ou oportunidade.
E
Em regra, a motivação é requisito de validade do ato administrativo, devendo envolver, para ser suficiente, o apontamento das razões de fato e de Direito que o informam.
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