Magna Concursos
2067293 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETAP
Orgão: PGE-PA

Quando se analisa as parcerias entre governo e sociedade, observa-se uma evolução legislativa no reconhecimento dessa participação mútua com a finalidade do bem servir. A legislação definiu de forma clara instrumentos jurídicos que garantam a utilização de recursos públicos com a finalidade da satisfação do interesse coletivo, são eles:

 

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