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580869
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBFC
Orgão:
EBSERH
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Advogado
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
CNJ: Conselho Nacional de Justiça
Com relação às atribuições conferidas pela Constituição Federal ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa que
NÃO
apresenta uma dessas atribuições.
A
Representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade
B
Elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário
C
Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa
D
Elaborar trimestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário
E
Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano
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