Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, no que se
refere aos crimes contra o patrimônio e aos definidos em
legislação especial.
João, empresário do ramo de informática, passou a receber
telefonemas anônimos em sua residência, nos quais uma
pessoa do sexo feminino proferia sérias e idôneas ameaças
contra a vida de seus dois filhos menores. João, temeroso,
procurou a delegacia de polícia a apontou como suspeita a
pessoa de Maria, sua ex-namorada. Diante da notícia, a
autoridade policial representou judicialmente em favor da
interceptação telefônica de Maria, argumentando que a sua
realização era imprescindível para a apuração do delito de
ameaça, punido com pena de detenção de um a seis meses ou
multa. Nessa situação, o juiz, no prazo máximo de 24 horas,
decidirá sobre o pedido, o qual deverá ser deferido em razão
da gravidade do delito.