É proibido ao terapeuta ocupacional deixar de atender a convocação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional a que pertencer ou do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.*

É proibido ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, praticar qualquer ato que não esteja regulamentado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

É proibido ao terapeuta ocupacional autorizar a utilização ou coibi-la, mesmo a título gratuito, de seu nome ou de sociedade de que seja sócio, para atos que impliquem na mercantilização da Saúde, da Assistência Social e da Terapia Ocupacional em detrimento da responsabilidade social e socioambiental.

É proibido ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, negar a assistência ao ser humano ou à coletividade em caso de indubitável urgência.