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Respondida
1177976
Ano:
2019
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-MT
Provas:
Promotor de Justiça
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SUS
Lei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS
A administração dos recursos no Sistema Único de Saúde competirá sempre
A
a outros entes públicos que não os Municípios, estes que jamais administrarão recursos do Sistema Único da Saúde.
B
à União, através do Ministério da Saúde.
C
à União e aos Estados, através do Ministério da Saúde e respectivas Secretarias de Saúde.
D
à União, através do Ministério da Saúde, caso Municípios, Estados e o Distrito Federal não atendam o disposto no art. 4° da Lei n° 8.142/1990.
E
aos Estados, através das respectivas Secretarias de Saúde, mesmo que os Municípios atendam o disposto no art. 4° da Lei n° 8.142/1990.
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