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Respondida
1193446
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
TRT-14
Orgão:
TRT-14
Provas:
Juiz do Trabalho
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Sociedade Empresária
Operações societárias
Direito Societário
Sociedade Anônima
Nas sociedades por ações, o acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com
abuso de poder
, sendo tipificado como tal:
A
Orientar a companhia para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional, ou levá-la a favorecer outra sociedade, brasileira ou estrangeira, em prejuízo da participação dos acionistas minoritários nos lucros ou no acervo da companhia, ou da economia nacional;
B
Promover a liquidação de companhia próspera, ou a transformação, incorporação, fusão ou cisão da companhia, com o fim de obter, para si ou para outrem, vantagem inçlevida, em prejuízo dos demais acionistas, dos que trabalham na empresa ou dos investidores em valores mobiliários emitidos pela companhia;
C
Promover alteração estatutária, emissão de valores mobiliários ou adoção de políticas ou decisões que não tenham por fim o interesse da companhia e visem a causar prejuízo a acionistas minoritários, aos que trabalham na empresa ou aos investidores em valores mobiliários emitidos pela companhia;
D
Induzir administrador ou fiscal a praticar ato ilegal, ou, descumprindo seus deveres definidos nesta Lei e no estatuto, promover, contra o interesse da companhia, sua ratificação pela assembleia-geral, ficando o administrador ou fiscal que praticar o ato ilegal subsidiariamente responsável com o acionista controlador;
E
Nenhuma das anteriores.
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