Magna Concursos
3161372 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A Lei n° 12.188/10 Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER. Considerando essa legislação, é correto definir a Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER como

 

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