Questão 1262797

1262797 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBADE
Orgão: PC-AC

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Sobre habeas corpus assinale a alternativa correta.

Não cabe habeas corpus contra ato de Delegado de Polícia.

O delegado de policia não pode impetrar habeas corpus.

Para a doutrina, o habeas corpus, a revisão criminal e o mandado de segurança não são recursos e sim ações autônomas de impugnação.

O habeas corpus não pode ser concedido de ofício pelo Juiz ou tribunal.

O habeas corpus contra ato de Delegado de Polícia deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça.

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