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Respondida
857103
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
AOCP
Orgão:
FUNPAPA
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Autarquias, Agências Reguladoras e Executivas
De acordo com a estrutura administrativa da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São entes da administração pública indireta as autarquias, inclusive as associações públicas, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
B
Como princípios inerentes à organização administrativa, podem ser listados os seguintes princípios: coordenação, descentralização administrativa e controle.
C
O instituto da desconcentração está fundado na hierarquia, uma vez que a administração pública distribui e escalona as competências, internamente, no bojo de uma mesma pessoa jurídica.
D
A outorga também pode ser denominada de descentralização por serviço ou descentralização funcional.
E
Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei especifica, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação.
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