Questão 1112137

1112137 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMT
Orgão: UFT

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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Segundo a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com as alterações promovidas pela Lei n.º 13.490/2017, os recursos oriundos de doações

devem ser dirigidos a um caixa criado para setores ou projetos específicos, no caso das universidades públicas.

devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, no caso das universidades públicas, com destinação garantida às unidades beneficiadas.

somente podem ser destinados às universidades privadas, pois as universidades públicas são mantidas exclusivamente por recursos públicos.

podem ser aceitos por universidades públicas, desde que se destinem a beneficiar todas as suas unidades.

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