A licitação é dispensável quando o preço oferecido por determinado fornecedor for significativamente inferior ao contratado na licitação anterior.

A licitação é dispensável em caso de guerra e perturbação da ordem.

A licitação é dispensável quando não acudirem interessados.

Não é permitida a dispensa de licitação para a aquisição de peças de manutenção junto ao fornecedor original, durante a vigência do prazo de garantia.

Não é permitida a dispensa de licitação na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para aquisição de cisternas e outras tecnologias de acesso à agua para beneficiar famílias rurais de baixa renda, atingidas pela seca ou sistemática falta de água.