Todos os produtos de uso veterinário elaborados no país ou importados, bem como os estabelecimentos que os fabricam ou os fracionam e, ainda, aqueles que comerciam ou armazenam produtos de natureza biológica e outros que necessitem de cuidados especiais, estão obrigados ao licenciamento junto ao MAPA. A licença que habilita a comercialização dos produtos de uso veterinário elaborados no país ou importados deve ser renovada a cada