Questão 1185825

1185825 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

No que se refere aos segurados do Regime Geral da Previdência Social, é correto afirmar que:

Para o segurado obrigatório e para o facultativo a filiação decorre do exercício de atividade laborativa descrita em lei.

Para o segurado facultativo a inscrição tem natureza de ato jurídico declaratório.

Para o segurado obrigatório a inscrição tem natureza de ato jurídico declaratório.

O dependente tem filiação e inscrição próprias perante a Previdência Social, sem necessidade de comprovação.

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após cessar segregação, o segurado acometido de doença degenerativa.

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