O protocolo compreende um conjunto de operações que possibilita o controle do fluxo documental no órgão/instituição viabilizando a sua recuperação e o acesso à informação.

Atos de assentamento: expedidos por autoridades administrativas com a finalidade de dispor e deliberar sobre matérias específicas. Ex.: decretos, leis, alvarás, ordens de serviço, portarias, normas, etc.

Atos normativos: são os opinativos, esclarecem assuntos, visam fundamentar uma solução. Ex.: relatórios, laudos, pareceres, etc.

Atos de ajuste: são os que comprovam assentamentos, decisões. Ex.: atestados, traslados, certidões, etc.

Atos comprobatórios: objetivam a execução dos atos normativos em sentido amplo. Ex.: memorandos, avisos, notificações, ofícios, notas, exposição de motivos, circulares, editais, mensagens, etc.