A Lei nº 8.159/1991 estabelece diretrizes para a gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo, reconhecendo sua importância para a administração pública, a cultura, o desenvolvimento científico, e como elementos de prova e informação. Avalie as afirmações a seguir com base na Lei nº 8.159/1991. Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
(__) A gestão documental, conforme definida pela Lei nº 8.159/1991, contempla apenas o arquivamento de documentos em fase permanente, sendo esta a única etapa considerada relevante para a preservação da informação pública.
(__) A Administração Pública é responsável por garantir o acesso aos documentos públicos, exceto quando o sigilo for essencial para a segurança da sociedade e do Estado, ou para proteger a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
(__) Para os efeitos da Lei nº 8.159/1991, arquivos são considerados apenas os documentos originados por órgãos públicos, excluindo os produzidos por instituições privadas e pessoas físicas.
(__) O Poder Público tem como dever a gestão documental e a proteção especial dos documentos de arquivo, reconhecendo-os como instrumentos fundamentais para a administração, o desenvolvimento científico, a cultura e como elementos de prova e informação.
(__) A Lei nº 8.159/1991 prevê o direito de indenização por dano material ou moral decorrente da violação do sigilo de informações, sem prejuízo da aplicação de sanções nas esferas penal, civil e administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: