268749
Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Provas:
De acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinário
majoritário, julgue os itens seguintes, no que se refere às normas
processuais penais.
Há de ser declarada a nulidade da sentença exarada por juiz
que não tenha presidido a instrução criminal, visto que vige
no processo penal o princípio da identidade física do juiz.