Magna Concursos
3099825 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC
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Consta no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

2. Direito de ser respeitado por seus educadores.

3. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

4. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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