Questão 318189

318189 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Agentes PúblicosRegime de Previdência dos Servidores Públicos
Lei 8.112/1990: RJU

Um dos aspectos tratados pela Lei nº 8.112/1990 refere-se à seguridade social do servidor. Representam APENAS benefícios assegurados à pessoa do servidor pela referida Lei:

Aposentadoria, auxílio-natalidade e auxílio-reclusão.

Salário-família, licença para tratamento de saúde e garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.

Aposentadoria, licença para tratamento de saúde e auxílio-funeral.

Auxílio-natalidade, licença à gestante, à adotante, licença-paternidade e pensão vitalícia e temporária.

Licença por acidente em serviço, salário-família e auxílio-reclusão.

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